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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:00
STJ proíbe operação-padrão de policiais
Declarada ilegal a operação-padrão dos policiais, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:10
Negligência em parto gera indenização
Paciente foi assistida durante o parto no Hospital Dia da Unimed, e os médicos deixaram em seu útero restos placentários que lhe causaram dores e hemorragia
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:20
Vítima de violência policial será indenizada
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cidadão que foi vítima de agressão policial dentro de sua residência, em 2007
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:00
Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral
A Turma manteve a sentença que negou indenização ao gari por entender que a falta de banheiros no locar de trabalho decorre da natureza da atividade
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:15
Justiça determina que Estado custeie cirurgia de paciente
O magistrado levou em consideração as condições financeiras da paciente, que não tem como arcar com o custo superior de R$ 60 mil reais do procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:20
CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão
O presidente da STJ afirmou que a CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:20
Alteração de destino de voo: dano moral
A passageira será indenizada moralmente em R$ 4 mil reais em razão do atraso e da alteração do destino de um voo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:10
7ª Câmara não reconhece nexo casual entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho
A trabalhadora faleceu após cair de uma altura de aproximadamente três metros. A família da emprega pleiteava receber indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:40
TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa
Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:10
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
Trabalhador foi contratado como bombeiro multifuncional que só atendia a sociedade, em situações emergenciais, quando não havia outro bombeiro militar
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:15
Negado pedido de liminar para que taxistas atuem em Natal
Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer sua função de pegar passageiros. O mérito da questão ainda será julgado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:30
Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão
Denúncia afirma que o acusado tentou matar a criança de três meses para não pagar pensão e ocultar o seu relacionamento com a mãe do bebê que é uma adolescente
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:10
Liminar garante a licenciados em educação física na Bahia trabalhar em ambientes não escolares
Graduados em curso de Educação Física/Licenciatura, estão impedidos de obter a carteira profissional plena para atuar também em academias, clubes, espaços de lazer e etc
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:10
Sindicalistas criticam a forma como o governo propõe desoneração da folha salarial
Sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:10
Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho
Acusado liderava uma quadrilha que promovia a modernização de um tradicional jogo de azar
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:30
Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro
Homem foi condenado por estupro de vulnerável em razão de embriagar e abusar sexualmente várias vezes de um menino de 6 anos com retardo mental
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 16:40
BB deve indenizar empregado que desenvolveu distúrbios mentais após assaltos
Bancário receberá indenização no valor de R$ 300 mil reais por ter desenvolvido distúrbios psíquicos em razão de ter sido vítima de 3 assaltos ocorridos nas dependência bancárias
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:40
Condenado por envolvimento com caça-níqueis poderá aguardar julgamento de recurso em liberdade
Acusado de chefiar uma quadrilha de caça-níqueis aguardará em liberdade até o julgamento da sua pena de 18 anos de reclusão em razão da decisão do STJ que julgou ilegal a ordem de prisão imposta a ele
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Agrovale é condenada a pagar horas de trajeto a vigilante
Funcionário dispensado por justa causa ajuíza ação e receberá as horas de trajeto não consideradas em seu pagamento
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 16:40
Adolescente agredido por pisar em pé receberá reparação
Juiz julga atitude de réu destemperada e condenou-o ao pagamento de R$ 3 mil reais de indenização por danos morais ao menor agredido

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